Dados Pessoais - Introdução

Este Aviso descreve as nossas políticas e práticas relativas aos Dados Pessoais recolhidos sobre si, no que se refere às nossas obrigações de monitorizar e (em certas circunstâncias) reportar sobre “eventos adversos”, ou quaisquer problemas que surjam após a exposição de qualquer dos nossos produtos, para efeitos de Farmacovigilância Veterinária (“FV”). Em particular, explica que tipos de informação recolhemos e como é usada essa informação.
Estamos empenhados em adotar todas as medidas razoáveis para garantir que todos os Dados Pessoais detidos por nós sejam mantidos em segurança, tratados de uma forma justa e legítima e geridos em conformidade com todas as leis relativas à privacidade de dados aplicáveis. Agradecemos que leia este Aviso com atenção.
Para efeitos deste Aviso, “Dados Pessoais” refere-se a informações ou partes de informação que o podem identificar a si, podendo incluir, por exemplo, o seu nome, data de nascimento, e-mail e/ou endereço postal, ou os tipos de informação descritos que a seguir se descrevem mais pormenorizadamente; e “nós” ou “nos” inclui a Dechra, a Dechra Pharmaceuticals PLC, e quaisquer outras sociedades subsidiárias da Dechra Pharmaceuticals PLC (o “Grupo Dechra”).
Para efeitos das leis de proteção de dados aplicáveis, o responsável pelo tratamento de dados será a entidade do Grupo Dechra que detém a autorização de introdução no mercado do produto a que se refere o controle e reporte de PV relevante. Para confirmação da identidade do responsável pelos dados, contacte-nos por [email protected]. Neste Aviso, as referências a “Dechra” significarão o responsável pelos Dados Pessoais.

Que Dados Pessoais serão recolhidos em relação às nossas atividades de monitorização e reporte de FV?

Para cumprir as obrigações legais e regulamentares a que estamos sujeitos ao realizar monitorização e reporte de FV, iremos recolher as seguintes informações pessoais sobre si:
• o seu nome, endereço, número de telefone e outras informações de contacto básicas; • quando nos reporta o evento adverso no exercício da sua profissão ou emprego, o nome, endereço, número de telefone e outras informações de contacto básicas da pessoa que tenha (ou cujo animal tenha) sofrido o evento adverso, a sua situação profissional, dados do emprego e especialidade; • dados da(s) pessoa(s) e animal(ais) relevante(s) afetado(s) pelo evento adverso, como sexo, idade, peso e (no caso de animais) espécie e raça; • informações do evento adverso, incluindo informações dos produtos relevantes que provocaram o evento, quando a(s) pessoa(s) ou animal(ais) afetado(s) entraram pela primeira vez em contacto com o produto, os sinais ou sintomas apresentados pela(s) pessoa(s) e/ou animal(ais) relevante(s), a respetiva natureza e duração; e • outras informações médicas relevantes relativas à(s) pessoa(s) ou animal(ais) que sofreram o evento adverso (que podem incluir resultados de análises sanguíneas e outros testes laboratoriais, condições mentais e físicas e dados de quaisquer medicamentos prescritos ou tratamentos administrados relativamente a essas condições).
Determinadas informações que recolhemos de si no âmbito da nossa monitorização e reporte de FV podem ser Dados Pessoais de “categoria especial” ou “sensíveis” para efeitos das leis relativas à privacidade de dados aplicáveis. Por exemplo, quaisquer informações que recolhermos sobre si que revelem dados da sua saúde física ou mental constituirão Dados Pessoais de categoria especial. Tal como a seguir se descreve mais pormenorizadamente, apenas recolheremos e partilharemos esses Dados Pessoais quando tivermos uma base legal específica para o fazer.
Apenas iremos recolher, utilizar e partilhar os seus Dados Pessoais quando estivermos convictos de que temos uma base legal apropriada para o fazer. Tal pode ocorrer porque: • a nossa utilização dos seus Dados Pessoais é necessária para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar relevante que possamos ter, por exemplo, no âmbito da nossa interação com autoridades reguladoras relevantes; ou • em relação à nossa utilização dos seus Dados Pessoais de categoria especial (tal como se identificam acima), apenas utilizaremos esses Dados pessoais para os fins que forem necessários para cumprirmos as nossas obrigações de monitorização e reporte, nos termos das leis aplicáveis a que estivermos sujeitos, relativas à farmacovigilância de produtos medicinais para uso veterinário. Este tratamento é necessário por razões de interesse público na área da saúde pública, garantindo especificamente elevados padrões de qualidade e segurança dos cuidados de saúde e dos produtos ou dispositivos medicinais.

Para que serão usados os seus Dados Pessoais?

Apenas utilizaremos os seus Dados Pessoais para cumprir devidamente as nossas obrigações de monitorização e reporte de FV, as quais incluirão:
• obter informações de seguimento e atualizações de estado em relação aos eventos adversos reportados; • manter registos completos e rigorosos de todos os eventos adversos que nos forem reportados em relação aos nossos produtos (incluindo os produtos que vendemos mas que foram fabricados por terceiros); • em determinadas circunstâncias, fornecer dados de eventos adversos ao terceiro que seja o titular da autorização de comercialização para o produto relevante (se não formos nós); e • em determinadas circunstâncias, fornecer dados de eventos adversos a autoridades reguladoras relevantes.
Apenas solicitaremos dados que sejam adequados, relevantes e não excessivos para estes efeitos.
Embora sejamos obrigados por lei a recolher os Dados Pessoais de categoria especial acima descritos, para cumprir as nossas obrigações de monitorização e reporte de FV, se estiver localizado no Brasil ou no Mercosul, as informação que submetermos ao titular da autorização de comercialização ou às autoridades reguladoras relevantes (conforme aplicável), em relação a quaisquer eventos adversos, estarão, sempre que possível, numa forma anonimizada.

Outras informações

Para obter informações pormenorizadas sobre como utilizamos geralmente Dados Pessoais, deverá consultar a nosso Aviso de Privacidade Geral no nosso site: www.dechra.com.br/politica-de-privacidade. O nosso aviso geral apresenta informações complementares sobre como a Dechra:
• garante que os seus Dados Pessoais são mantidos em segurança; • pode transferir os seus Dados Pessoais para quaisquer terceiros; • pode transferir os seus Dados Pessoais para o estrangeiro; • determina durante quanto tempo reterá os seus Dados Pessoais; e • pode apoiar o exercício dos seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais.

Contate-nos

Se tiver alguma dúvida sobre questões de proteção de dados, relativas às nossas obrigações de reporte descritas nesta Notificação, agradecemos que nos contate por e-mail [email protected].